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Captação de recursos via lei de incentivo

Colunista: Tufic Derzi

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Nessa coluna, tenho a participação da professora Andreia D’Aiuto e de Marcos Rocha do Instituto Boreau Social, que discorrem sobre o tema captação de recursos via leis de incentivo:

Captação de recursos via Leis de Incentivo é um instrumento legal criado pelos governos federal, estadual e municipal para estimular o investimento, crescimento e geração de empregos em determinados setores ou atividades econômicas. Ele permite que empresas ou pessoas físicas direcionem parte de seus impostos ao financiamento de projetos em áreas importantes para a gestão pública. Diversas áreas são contempladas com essas leis, como a cultura, o esporte, o meio ambiente e a saúde. Cada lei tem suas peculiaridades no que diz respeito ao doador/patrocinador, como também aos percentuais dos impostos que podem ser deduzidos.

Por que investir em projetos incentivados?

Inicialmente, a questão era respondida pelo próprio incentivo fiscal, afinal, quando um projeto é aprovado por uma das leis de incentivos vigentes no Brasil, a empresa patrocinadora pode debitar do seu imposto a pagar percentuais determinados por leis específicas, ou seja, utilizar o mecanismo das leis de incentivo traz importantes vantagens fiscais para a empresa patrocinadora.

Na próxima edição vamos compartilhar a Lei de Incentivo ao Esporte.

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