Nessa coluna, tenho a participação da professora Andreia D’Aiuto e de Marcos Rocha do Instituto Boreau Social, que discorrem sobre o tema captação de recursos via leis de incentivo:
Captação de recursos via Leis de Incentivo é um instrumento legal criado pelos governos federal, estadual e municipal para estimular o investimento, crescimento e geração de empregos em determinados setores ou atividades econômicas. Ele permite que empresas ou pessoas físicas direcionem parte de seus impostos ao financiamento de projetos em áreas importantes para a gestão pública. Diversas áreas são contempladas com essas leis, como a cultura, o esporte, o meio ambiente e a saúde. Cada lei tem suas peculiaridades no que diz respeito ao doador/patrocinador, como também aos percentuais dos impostos que podem ser deduzidos.
Por que investir em projetos incentivados?
Inicialmente, a questão era respondida pelo próprio incentivo fiscal, afinal, quando um projeto é aprovado por uma das leis de incentivos vigentes no Brasil, a empresa patrocinadora pode debitar do seu imposto a pagar percentuais determinados por leis específicas, ou seja, utilizar o mecanismo das leis de incentivo traz importantes vantagens fiscais para a empresa patrocinadora.
Na próxima edição vamos compartilhar a Lei de Incentivo ao Esporte.
