Segunda feira dia 10 de setembro de 2024, estampam as manchetes: “STF decide que bancos devem fornecer dados e movimentações de clientes aos Estados.”
“A Receita Federal testa um sistema de inteligência artificial.”
“Nossa… E agora? Quebra de sigilo…?”
Há duas décadas se fala em um sistema novo da Receita Federal com cruzamento de dados.
Com o advento da informatização, todos os segmentos embarcaram nessa onda e o governo não ficaria de fora.
“A Receita Federal do Brasil (RFB), ou Secretaria da Receita Federal do Brasil, é um órgão do governo federal brasileiro que cuida da parte tributária, atuando de forma a garantir o funcionamento do sistema de arrecadação federal e também na fiscalização aduaneira.”
“Os ministros do STF por maioria apertada definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que obrigam instituições financeiras a fornecer aos fiscos estaduais informações sobre transações realizadas por clientes via PIX e cartões de débito e crédito, sob a justificativa de fiscalizar ICMS por meios eletrônicos.” (Fonte: direitaonline.com.br/stf)
Segundo a Ministra do STF Carmem Lúcia (relatora):
“A solicitação de informações bancárias a instituições financeiras por autoridades fiscais configura mera medida administrativa, inerente ao procedimento fiscalizatório, que não significa quebra de sigilo.”
Análise dos fatos
Somos prestadores de serviços, sendo a grande maioria das academias inseridas no SIMPLES NACIONAL, que inclui diversos impostos entre eles o ISS (Imposto Sobre Serviços) e não o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual) que não é o nosso negócio em si.
“O Rombo Fiscal do Governo ultrapassou R$272 bilhões.”
Ou seja: o governo precisa arrecadar mais. As contas precisam fechar: para tanto, duas opções: gastar menos e arrecadar mais.
O ideal seria aplicar as duas ações integradas, embora gastos e arrecadação estejam em alta a equação esteja bastante negativa.
“O Brasil tem cerca de 60 milhões de CNPJs, incluindo empresas que já encerraram as suas atividades.”
“No primeiro quadrimestre de 2024, o país tinha 21.738.420 empresas ativas, incluindo matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI).”
Na prática quando os sinais de divergências são gritantes e volumosos, a Receita Federal emite um comunicado por carta registrada solicitando informações que podem ser retificações de valores informados, que no nosso segmento são as notas fiscais emitidas pela academia, no caso da cidade do Rio de Janeiro, Nota Carioca. Por exemplo: a academia emite sob seu CNPJ notas fiscais de R$20.000,00 e as administradoras das máquinas de cartões informam que receberam, para esse mesmo CNPJ, R$100.000,00 nesse mesmo período. O sistema, ao cruzar essas informações, sinaliza a divergência de valores e a notificação, solicitando maiores informações ao contribuinte. Na teoria seria isso. Na prática é uma pescaria, pois a quantidade de fiscais é muito inferior ao volume de divergências apresentadas.
Um empreendedor conhecido recebeu a carta e a entregou ao contador que solicitou a Receita Estadual os valores divergentes para corrigi-los. Passaram-se mais de seis meses sem resposta até a construção deste artigo.
“Pix bate recorde e supera 227 milhões de transações em um dia.” (Fonte: Agência Brasil)
Ou seja: mais operações por PIX do que brasileiros em apenas um dia. É IMPOSSÍVEL fiscalizar tudo. Mas, tome cuidado com as disparidades.
Para fechar as contas, o empreendedor vive um constante exercício entre custos, despesas, taxas, impostos, obrigações trabalhistas, concorrência desleal, falta de capital de giro etc. Sobreviver nessa “selva” é uma aventura. Mesmo assim, sete em cada dez pessoas sonham em ter seu próprio negócio e viver dele, perdendo apenas para o desejo de obter a casa própria. Somos um povo empreendedor, desde os microempreendedores, pequenos, médios e grandes. Teimosos geradores de empregos e renda circulante. A lei de Darwin se aplica aos negócios: “Não é o maior ou o mais forte que sobrevive e sim, o que melhor se adapta às mudanças.” Vence quem erra menos.
Bons negócios e boa sorte!
