Talvez essa seja uma das maiores dúvidas dos futuros empreendedores quando a ideia é investir em um estúdio de Pilates: preciso montar uma empresa com CNPJ? Como faço para que meu estúdio esteja legalizado e não venha a ter problemas com possíveis fiscalizações? Antes da resposta, precisamos saber o que significa a sigla CNPJ. Nada mais é do que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as instituições jurídicas, ou seja, empresas, são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Agora que sabemos o que é um CNPJ, podemos entrar em contato com as respostas de 2 órgãos de extrema importância no assunto: o Sebrae e a Prefeitura (Rio de Janeiro). Segundo o livro do Sebrae intitulado “Ideias de Negócios: como montar um estúdio de Pilates”, sim, é preciso ter um CNPJ para montar um estúdio de Pilates. Somados a essa necessidade, o dono do estúdio deve contratar um contador, realizar diversos registros em juntas comerciais, além de pagar a anuidade de pessoa Jurídica para o CREF ou CREFITO e outras obrigações que não estão contidas na imagem a seguir, como a permissão dos Bombeiros e normas da ANVISA.
Além dos altos valores para realizar a abertura de um CNPJ e dos registros na junta comercial, o empreendedor ainda precisa desembolsar anualmente o valor de R$1.490,40 para o CREF (fonte: site Correio Braziliense, já que a atendente do conselho relatou não poder passar os valores por telefone) ou o valor de R$ 468,00 para o CREFITO (site do CREFITO 2, pois mais uma vez a atendente deste conselho também não conseguiu passar a informação por telefone). Resumindo as necessidades legais que o Sebrae sugere, fica fácil a conclusão de que diversos estúdios estão ilegais, e os que estão legais, gastam pequenas fortunas ao iniciarem o negócio. Realizando uma pesquisa informal ligando para os estúdios do bairro onde moro no Rio de Janeiro e das redondezas para perguntar se possuíam CNPJ, a grande maioria disse que não possuía o mesmo. Após as respostas dos Estúdios, vieram algumas inquietações, mas a principal foi: quem está errado? A maioria dos estúdios de Pilates que não possuem CNPJ ou o Sebrae? Entrei em contato com o Sebrae por e-mail, já que as ligações para os Conselhos não tiveram respostas muito esclarecedoras sobre assunto. Fiz 2 perguntas: “Se eu quiser montar um estúdio de Pilates, preciso ter um CNPJ?” e “Se eu quiser montar uma empresa que oferece cursos de Pilates, preciso ter um CNPJ?”. A resposta da segunda pergunta foi, sim, é preciso um CNPJ para validar o certificado, pois o mesmo não teria validade junto à receita federal, o que já sabia por ter entrado em contato muitos anos atrás ao montar minha empresa, o Instituto Fisart. A primeira resposta, que é a que interessa para nós nessa matéria, foi bastante interessante, como podemos ver no print de meu e-mail apresentado mais a frente. Contrariando o próprio livro, o especialista no assunto do Sebrae diz que não é preciso criar um CNPJ se for um estúdio padrão que não oferece outros serviços, como cursos ou similares, desde que não existam outras pessoas contratadas. Em outras palavras, se o estúdio for administrado pelo próprio instrutor e não possuir outros funcionários, é possível o registro de pessoa física ou de autônomo, que deve ser feito na Prefeitura Municipal de onde o estabelecimento será aberto. Além disso, o instrutor fica obrigado a emitir nota fiscal ou recibo profissional de autônomo para cada praticante matriculado no ato do pagamento da mensalidade, como também, um livro caixa para registro de todas as matrículas e pagamentos recebidos pelo estúdio para que seja possível a declaração no Imposto de Renda do ano vigente. Caso o estúdio tenha algum empregado, como um recepcionista ou outros instrutor, será obrigado a criar um CNPJ, como havia mencionado em seu livro. Após esse conflito de informações vindos do Sebrae, resolvi ligar para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para tentar esclarecer ainda mais o assunto. Por ligação, a prefeitura confirmou a informação do Sebrae quanto à possibilidade de abrir o estúdio para prestação de serviços como autônomo caso o empreendimento não tenha outros funcionários e tome todas as ações cabíveis, como criar o Livro de Registro de pessoa autônoma e verificar através do site do Alvará Já se o local de abertura permite tal atividade. Concluindo nossa matéria, para montar um estúdio padrão para atender praticantes de Pilates, a necessidade de possuir um CNPJ ou não, advém da contratação de outros funcionários. Vale a lembrança de que a não necessidade do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não isenta o empreendedor das legalidades de cunho autônomo, como a emissão de nota fiscal ou de recibo de autônomo. Aproveito o final de nossa conversa para sugerir um pensamento aos amigos donos de estúdios: não será a ação de pagar os impostos que tornam seu estúdio legal que fará seu negócio ir por água abaixo, mas sim, as multas cabíveis por estar navegando em um negócio ilegal. É interessante também entrar em contato com a prefeitura de seu município para verificar se as regras são as mesmas, uma vez que obtive as informações pelo Sebrae e prefeitura do Rio de Janeiro. Desejo a todos um ótimo negócio e sucesso a todos os donos de estúdios de Pilates!
