*Artigo escrito juntamente com a advogada Gisele Maurício
Compliance e Governança, nomes pomposos que trazem para muitos empresários o entendimento de que a sua aplicabilidade tem cabimento apenas para multinacionais.
Com efeito, insta trazer luz para essa falsa interpretação haja vista que toda empresa, seja ela de pequeno, médio e grande porte, traz consigo um princípio constitucional denominado de função social. A função social, portanto, objetiva mesclar a solidariedade social com a atividade econômica, fornecendo padrão mínimo de distribuição de riquezas e de redução das desigualdades.
Por meio da função social, o lucro adquirido pela empresa é consequência do impacto positivo gerado à sociedade como um todo.
Portanto, para que uma empresa seja sustentável e impacte, positivamente, a sociedade, necessário que esteja alicerçada na ética, governança e compliance.
Sendo assim, objetivamente, entende-se por compliance, do verbo em inglês “to comply” (cumprir) estar em conformidade com a legislação vigente. Já a governança corporativa implica em instituir um modelo de gestão adotando medidas de transparência e sustentabilidade financeira.
Diante do exposto, é perfeitamente possível a implementação de um programa de compliance e governança em pequenas e médias empresas, adotando medidas, por exemplo, de elaboração de regimento interno, código de conduta, canal de denúncia. A propósito, o guia elaborado pela Society of Corporate Compliance and Ethitcs (SCCE) registrou que “qualquer pessoa com experiência empresarial e honestidade sabe que toda operação comercial pode ser gerenciada de maneira eficiente ou ineficiente. Conformidade não é diferente. Você pode implementar um programa de conformidade eficaz com um pequeno investimento se você souber o que está fazendo”.
As organizações empresariais, sejam elas de que porte for, se estiverem em conformidade, através de pilares de um programa de compliance e governança aumentam seu valor de mercado, se destacam em meio aos concorrentes, ganhando vantagem competitiva.
Em vista disso, as empresas devem investir em políticas internas e códigos de condutas. Devem promover avaliações de riscos e buscar soluções estratégicas para mitigá-los. Devem investir em treinamentos para significação das boas práticas, posto que, certamente, o conjunto de tudo isso gerará a sustentabilidade da organização empresarial.
