A Associação Brasileira de Academias – ACAD Brasil – tem se empenhado constantemente em trazer mais benefícios para as academias associadas, tanto em termos jurídicos, quanto financeiro, realizando um trabalho relevante principalmente dentro do Congresso Nacional. O livre acesso de personal trainers nas academias é o principal assunto do momento.
Com uma diretoria composta de grandes nomes do mercado fitness, a ACAD Brasil tem agregado mais proprietários de academias como associados, fortalecendo ainda mais a luta pelos direitos das academias.
Além disso, uma equipe jurídica é responsável por monitorar mais de 130 projetos de lei em todo o Brasil e manter as academias associadas informadas de leis que entram em vigor e impactam as academias.
Recentemente a entidade fez um levantamento de novos projetos de lei com o objetivo de permitir o livre acesso de personal trainers nas academias, após a publicação da Lei n.º 6.462, de 21 de março de 2019 pela Câmara Municipal de São Luís, no Maranhão.
Os seguintes projetos de lei se encontram em tramitação:
- PL n.º 2488/2019 e PL n.º 2664/2019 – tramitam na Câmara dos Deputados
- PL n.º 63/2019 – Estado do Mato Grosso
- PL n.º 71/2019 – Estado do Maranhão
- PL n.º 01-234/2019 – Município de São Paulo (SP)
- PL n.º 104/2019 – Município de Teresina (PI)
- PL n.º 2019/000166 – Município de Goiânia (GO)
No Tocantins, onde tramita o Projeto de Lei 137/2019, versando sobre o mesmo assunto, foi realizada uma audiência pública onde a ACAD Brasil pode se manifestar através de um advogado representando associação e demonstrando a inconstitucionalidade do projeto.
Apesar da promulgação da lei em São Luis, foi concedida, em caráter liminar, em agosto de 2019, a suspensão da vigência dessa lei, vitória conquistada pelos advogados da ACAD Brasil no Maranhão.
Recentemente também entrou em vigor uma lei que obriga as academias de Natal, no Rio Grande do Norte a oferecerem palestras e disponibilizarem uma cartilha para os clientes falando sobre o uso de anabolizantes. A associação está analisando a constitucionalidade da lei e a possibilidade de sua discussão judicial, buscando, junto àquele Poder Executivo Municipal, a oportunidade de dialogar para que a regulamentação da lei seja feita de forma razoável e viável para o setor de academias.
Tornando-se um associado da ACAD Brasil, você fica sabendo em primeira mão todas as conquistas da associação e se beneficiando primeiramente de suas vitórias.
